Fim do Roaming a partir de 2015

 O Parlamento Europeu (PE) aprovou uma proposta de reforma do mercado europeu das telecomunicações, que inclui o fim das tarifas de roaming até final de 2015, voto que a Comissão Europeia já saudou.

 A reforma do mercado das telecomunicações inclui propostas para a eliminação das tarifas de roaming a partir de 15 de Dezembro de 2015 e a protecção da neutralidade das redes em toda a UE.

 Na prática, quando uma pessoa utilizar o telemóvel noutro país da União Europeia para fazer chamadas, enviar SMS ou aceder à Internet deve pagar o mesmo preço que pagaria se estivesse no seu país.

 Foi ainda proposto, pelos eurodeputados, regras mais estritas que proíbem os fornecedores de serviços de acesso à Internet de bloquear ou abrandar conteúdos, aplicações ou serviços dos seus concorrentes, de modo a que os consumidores possam beneficiar de uma Internet aberta.

 O pacote legislativo das telecomunicações visa atribuir novos direitos aos consumidores, simplificar as regras aplicáveis aos operadores, proteger a Internet aberta (neutralidade das redes), eliminar as tarifas de roaming e garantir um maior acesso às redes móveis 4G e Wi-Fi através de uma maior coordenação na atribuição do espectro.

 Os eurodeputados defendem a eliminação das tarifas de itinerância a partir de 15 de Dezembro de 2015.