Lei da Cópia Privada foi aprovada em Conselho de Ministros

 O conselho de ministros votou e aprovou hoje a actualização da lei da cópia privada. O Governo defende a actualização como um método de combate à pirataria, e uma maneira de compensar os artistas pelo seu trabalho.
 

 Esta actualização prevê a aplicação de uma taxa até 25 euros sobre todos os dispositivos com capacidade para armazenar conteúdos. O valor vai depender do tipo de dispositivo e da sua capacidade de armazenamento. Nem os smartphones e tablets ficam de fora da nova lei, que deverá resultar em receitas superiores as 15 milhões de euros.

 Ficam isentos de pagar taxa na compra de equipamentos electrónicos, os que forem utilizados na actividade profissional do autor, em profissões artísticas, em aparelhos destinados a fins clínicos, de investigação científica e actividades públicas de defesa, justiça e segurança interna. Isto significa que algumas profissões ficam salvaguardadas, mas nem todas.

 Fora da nova lei fica a cloud, que segundo Jorge Barreto Xavier, secretário de Estado da Cultura, porque esta é uma tendência de consumo ainda em crescimento.

 A nova lei aguarda a aprovação da Assembleia da República, mas já se conhecem alguns dos valores propostos: os telemóveis e tablets deverão ser taxados a 15 cêntimos por cada Gigabyte de armazenamento, os computadores ou discos rígidos a 0,5 cêntimos por cada GB e os equipamentos MP3 terão uma taxa de 25 cêntimos por cada GB.

  Servindo-nos de um exemplo, um disco Samsung 1TB EVO 840 Series 2.5 SATA III SSD actualmente custa 400 euros. Com a aprovação desta nova taxa, o mesmo disco iria custar cerca de 405,12 euros. Contudo existem valores máximos a aplicar e neste caso o valor é de 10 euros, ao qual acresce a taxa de IVA a 23%.
Fonte: pcguia.pt